DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA

Art. 5° - A água não é somente uma herança de nossos predecessores; ela é sobretudo um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6° - A água não é uma doação gratuita; ela tem valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7° - A água não deve ser desperdiçada nem poluída nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8° - A utilização da água implica o respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consumo em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Em 22 de março de 1992, a Organização das Nações Unidas, ONU, instituiu o "Dia Mundial da Água" e publicou a "Declaração Universal dos Direitos da Água".

A ÁGUA NO BRASIL E NO MUNDO

O Brasil detém uma das maiores reservas hídricas do mundo, concentrando perto de 15% da água doce superficial disponível no planeta. Mas o contraste na distribuição é enorme: a região Norte, com 7% da população, possui 68% da água do país, enquanto o Nordeste, com 29% da população, tem 3%, e o Sudeste, com 43% da população, conta com 6%.

Além disso, problemas como o desmatamento das nascentes e a poluição dos rios agravam a situação. Em consequência, 45% da população não têm acesso aos serviços de água tratada e 96 milhões de pessoas vivem sem esgoto sanitário.

A agricultura é o setor que mais consome água no país, da ordem de 59%. O uso doméstico e o setor comercial consomem 22% e o setor industrial fica por último com 19% do consumo.

Projeções feitas por cientistas calculam que em 2025 cerca de 2,43 bilhões de pessoas estarão sem acesso à água. O desperdício é outro grande problema. Na verdade, é uma das causas para escassez. No Brasil, 40% da água tratada fornecida aos usuários é desperdiçada. Cada pessoa necessita de 40 litros de por dia, mas a média brasileira é de 200 litros. Veja alguns outros dados:

  • 65% das internações hospitalares no país, principalmente de crianças, são causadas por doenças de veiculação hídrica;
  • Diarréia e as infecções parasitárias estão em segundo lugar como maior causa de mortalidade infantil no Brasil.
  • Apesar dos esforços, são poucas as indústrias brasileiras que tratam seus despejos antes de devolvê-los à natureza.
  • Apesar de toda energia gerada pelas gigantescas hidrelétricas do São Francisco, ainda hoje 35% da população rural dessa região não possui energia elétrica em seus domicílios.
  • São Paulo e algumas outras cidades do globo têm uma descarga de efluentes do mesmo volume que o fluxo natural dos rios que as atravessam.

A água não é só uma mera substância química formada por átomos de hidrogênio e oxigênio. Nela surgiu a primeira forma de vida do planeta há milhões de anos; dela o processo evolutivo caminhou até formar nossa espécie, e continua a manter toda a diversidade que conhecemos.

"Terra, planeta água." Nenhuma frase é tão verdadeira quanto essa, se pensarmos que 3/4 da superfície do nosso mundo são cobertos por água, sendo 97% salgada, e apenas 3% doce. Contudo, do percentual total da água doce existente, a maior parte encontra-se sob a forma de gelo nas calotas polares e geleiras, parte é gasosa e parte é líquida - representada pelas fontes subterrâneas e superficiais. Já os rios e lagos, que são nossas principais formas de abastecimento, correspondem a apenas 0,01% desse percentual, aproximadamente.

Na Terra tudo é mantido graças à presença desse líquido vital: nossas cidades, nossas indústrias, nossas plantações, e, mesmo o oxigênio que respiramos, cerca de 70% dele, vem das microscópicas algas habitantes dessa enorme massa formada por rios, lagos e oceanos. (Fonte: Amigo da Água * http://www.amigodaagua.com.br)

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